STF – Intervenção federal no Pará

Desde quinta-feira, 26/11/09, o Ministro Gilmar Mendes encaminhou o pedido de intervenção federal do Pará, ajuizado pela CNA – Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil e autorizada sua tramitação pela Corte do Tribunal de Justição do Pará, à Procuradoria Geral da República, para análise e parecer.

As pedras para 2010 ainda estão sendo lançadas.

Leia a notícia do STF

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Notícias  STF
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009

STF encaminha à PGR pedido de intervenção federal no Pará

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o pedido de intervenção federal no estado do Pará (Pet 4681), ajuizado na Corte pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi encaminhando nesta quinta-feira (26) para a Procuradoria Geral da República.

O pedido chegou ao Supremo por meio da Petição (Pet) 4681, proposta pela presidente da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). De acordo com ela, mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o estado não fornece reforço policial para tanto.

MB/LF

Leia mais:

Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Presidente do STF pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará

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