“Habeas Corpus”

Notícias STF
Terça-feira, 01 de Dezembro de 2009

Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira (1) confirmou liminar concedida pelo relator do processo, ministro Eros Grau, em maio deste ano.

A prisão preventiva de A.S. foi decretada em dezembro de 2007, no ato do recebimento da denúncia. O juiz levou em conta o poderio econômico do acusado e a magnitude da lesão gerada aos cofres públicos, que alcançaria a cifra de R$ 241 milhões.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, A.S. é acusado de participar de uma “sofisticada organização” envolvendo empresas do ramo de cereais, voltada para a prática de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que agiria utilizando “laranjas”, notas fiscais falsas e simulando exportação de produtos.

“O decreto prisional funda-se na magnitude da lesão e na presunção de que os pacientes [os acusados] reiterariam nos crimes a eles imputados, o que, na linha de entendimento consolidado nesta Corte, não se presta à decretação da prisão preventiva”, disse hoje o ministro Eros Grau.

Segundo ele, uma vez efetivadas as medidas cautelares necessárias para a instrução do processo, deixa de fazer sentido o fundamento da conveniência da instrução criminal para a manutenção da prisão do acusado.

Quanto ao outro fundamento utilizado para a prisão, o da garantia da ordem econômica, o ministro informou que o acusado teve seus bens sequestrados. “De outro modo, ele não tem mais disponibilidade imediata de seu patrimônio”, afirmou.

O ministro Eros Grau citou ainda precedentes do STF no sentido de que a magnitude da lesão causada por um suposto crime não justifica de maneira autônoma a prisão cautelar. “De resto, o decreto prisional não faz referência a elementos que possibilitem concluir pela necessidade da prisão”, concluiu ele.

Todos os ministros presentes à sessão seguiram o voto do relator.

RR/IC

Entenda o caso, lendo esta reportagem do Correio de Urbelândia, na época:

Investigação criteriosa

A investigação da denominada “Máfia dos Grãos”, que durou em torno de dois anos, foi realizada em conjunto pela Secretaria do Estado da Fazenda, Polícia Militar e Ministério Público e culminou com a operação de ontem. “O mais positivo dessa ação de hoje (ontem) foi que nós conseguimos identificar os verdadeiros donos das empresas, que até então eram representadas por “laranjas”, denominação aos que não têm suporte financeiro para ser proprietário”, avaliou o Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.

A base de atuação da quadrilha era na região do Triângulo Mineiro, especialmente em Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas, Araguari Patrocínio, Nova Ponte, Santa Juliana, Araxá e Perdizes. Para não pagar tributos, as empresas atacadistas simulavam comprar os produtos de empresas fantasmas por meio de notas fiscais e créditos frios de ICMS. “Era uma triangulação, uma transação interestadual simulada”, complementou Rogério Filippetto.

segue…

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