Hoje tem Mensalão na programação!

Hoje, entra na pauta do STF, dois julgamentos do Caso Mensalão Mineiro.

A espectativa é saber como o Ministro Dias Toffoli vai votar, pois o julgamento foi suspenso com o pedido de vista dele, logo após o voto do Ministro Relator.

O Ministro Joaquim Barbosa já tomou seu dorflex, e vai à beca.

Diretamente da TV Justiça.

Inquérito (Inq) 2280
Relator: ministro Joaquim Barbosa
Ministério Público Federal x Eduardo Brandão de Azeredo

Trata-se de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de peculato (sete vezes) e de lavagem de dinheiro (seis vezes), previstos, respectivamente, nos art. 312, § 2º, do Código Penal e art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, imputado ao Senador Eduardo Brandão de Azeredo em concurso material e de agentes com os acusados Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão, Clésio Andrade, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Eduardo Guedes, José Afonso Bicalho, Fernando Moreira, Lauro Wilson, Renato Caporali, Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso Oliveira. Narra a denúncia que, a partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, teve início a operação para desviar recursos públicos da COPASA, CEMIG e do BEMGE, em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de Governador (Eduardo Brandão de Azeredo) e Vice (Clésio Andrade). A empresa SMP&B Comunicação teria adotado expedientes criminosos (lavagem) para proporcionar que os recursos desviados fossem utilizados, com aparência de licitude, na campanha eleitoral de 1998 de Eduardo Brandão de Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas Gerais. O Ministro Relator determinou o desmembramento do processo, para que permaneça no STF apenas o processo e julgamento dos crimes imputados ao Senador Eduardo Brandão de Azeredo. Em sua defesa prévia, o denunciado alega que a denúncia é inepta. Nessa linha afirma que a denúncia não lhe atribuiu sequer o mínimo exigido pelo art. 41, do CPP, exposição do fato criminoso e de suas circunstâncias, razão porque entende teria se tornado abusiva, por impossibilitar sua defesa. Em discussão:  Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia. PGR opina pelo recebimento da denúncia.
Voto do relator: ao votar o ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de José Cláudio Pinto de Rezende, em razão de sua morte (art. 107, I, do Código Penal), bem como de Ruy José Vianna Lage, Gilberto Botelho Machado e Maurício Dias Horta, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista as penas cominadas em abstrato aos crimes narrados na inicial e o fato de já possuírem, atualmente, mais de 70 anos de idade (art. 107, IV, c/c art. 115 do Código Penal) e recebe a denúncia contra o acusado Eduardo Brandão de Azeredo, relativamente ao crime de peculato em detrimento da COPASA, da COMIG e do BEMGE e pelos crimes de lavagem de dinheiro. Após o voto do relator o ministro Dias Toffoli pediu vista.

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