Duciomar cassado – e se o anônimo estiver certo?

A responsabilidade é enorme, máxime nestes tempos de afrouxamento moral e ético, de leniência de autoridades dos mais altos calibres com o ilícito, de permeabilidade do homem público e da própria sociedade com a imoralidade, com a prática do “rouba, mas faz”, de quebra de princípios, inclusive os mais comezinhos como o da boa convivência, de subversão de hierarquia por que passa grande parte da administração pública, quaisquer que sejam as esferas e poderes”.

“…já dizia Francis Bacon que “a adversidade revela nossas virtudes”“.

“…no sentido de dar um basta a tudo isso e, creio, que o Judiciário, poder antes demasiadamente hermético e intocável, já está fazendo a sua parte….”

“Cabe, pois, a todos nós, mormente os dirigentes de órgãos públicos, dar o exemplo de trabalho, de dedicação e de retidão, até porque, é fato inconteste, que o exemplo não é a melhor maneira de influenciar os outros, é a única.

(Daniel Santos Rocha Sobral)

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Anônimo que-sabe-das-coisas, na caixinha do Duciomar, o rei da web!, disse:

Enviado em 04/12/2009 às 21:20
Lafayette, se o juiz do recurso for mesmo o único juiz federal do TRE-PA, que já despachou um mandado de segurança sobre o assunto e que por isso estaria prevento, a liminar para que o (ainda) prefeito recorra em liberdade, digo, no cargo, vai ser muito difícil, quase impossível, de ser obtida.

O Juiz Federal, a que se refere o anônimo das 21:20, é o DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.

O Juiz Daniel, parece, não é de aliviar o lombo de ninguém. Por exemplo:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1975

ORIGEM: BELÉM-PA

RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

INTERESSADO: MARGEANY DA SILVA MONTE DE AGUIAR

RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2006 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INTERESSADO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL – Nº 11622 – PP.

Decisão: À unanimidade, o Tribunal aprova com ressalvas as contas do interessado, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 22516).

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ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA

RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

EMBARGANTE: RAIMUNDO MONTEIRO DE FREITAS

ADVOGADO: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

EMBARGADA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM GUAMÁ DECENTE PRA NOSSA GENTE

ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO ANJOS TANGERINO e OUTROS

RESUMO: EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº . 22.452

Decisão: À unanimidade, o Tribunal conhece dos embargos, rejeita-os e, por serem considerados protelatórios, aplica a multa de dois mil reais ao embargante, nos termos do voto Relator

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TRE-PA – RECURSO ELEITORAL: RE 2246 PA

Relator(a): DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Recorrente: MARIA DO SOCORRO ROSRIGUES DO CARMO

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Julgamento: 03/06/2008

Publicação: DOE – Diário Oficial do Estado, Volume CJ 7, Data 11/06/2008, Página 8

Ementa

RECURSO ELEITORAL ORDINÁRIO. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALENDÁRIOS COM FOTO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO. INSERÇÃO DE MENSAGEM. OCUPANTE DE CARGO ELETIVO. CARÁTER ELEITORAL SUBLIMINAR OU DISSIMULADO PRESENTES. PROPAPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA CARACTERIZADA. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MULTA. REDUÇÃO 1.

A singela distribuição de calendários com foto e com inserções de mensagens de fim de ano (dezembro/2007), por pessoa já detentora de cargo eletivo na comunidade, induz propaganda eleitoral extemporânea, sob o matiz subliminar ou dissimulado, prática essa vedada à luz do art. 36 da Lei nº 9.504/97. 2. Para a procedência da representação por propaganda eleitoral irregular basta que esta esteja instruída com a prova da materialidade da propaganda, sendo imprescindível a comprovação da autoria e o conhecimento prévio do beneficiário (art. 65, caput, da Resolução nº 22.718/2008). 3. Havendo pontual conflito entre a liberdade de manifestação de pensamento e a veiculação de eventual propaganda eleitoral em período pré-eleitoral, há de se prestigiar as normas restritivas atinentes ao processo eleitoral (princípio de ponderação de interesses constitucionalmente protegidos). 4. Despiciendo o quantitativo de calendários distribuídos como forma de atração do princípio da insignificância, vez que o bem jurídico tutelado pela legislação eleitoral está ligado à lisura do processo eleitoral como um todo, de onde assume especial relevo a observância irrestrita do princípio constitucional da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou pré-candidatos. 5. Não havendo explicitação do porquê da fixação da multa em patamar majorado, isto é, sem qualquer alusão à gravidade da infração, prejuízo dela resultante e repercussão da propaganda, a redução dessa penalidade administrativa ao patamar mínimo legal é medida que se impõe, forte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, no caráter pedagógico da multa e ante a ausência de elementos concretos que denotem reincidência. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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E, vejam só, olhem o que a gente consegue, ‘pelaí’, na Web, neste caso, uma feliz(?) coincidência de momentos, digamos assim. Direto do antigo Blog do Jeso, no distante ano de 2006:

Quinta-feira, Julho 13, 2006

Censura

Repórter Diário (Diário do Pará):

Calúnia

O juiz auxiliar da Propaganda do TRE, Daniel Santos Rocha Sobral, concedeu liminar ao deputado federal José Priante, do PMDB, para que o jornal O Liberal se abstenha de veicular, novamente, matéria publicada na edição do último 09 de julho, na qual o parlamentar é acusado de crime contra o sistema financeiro.

A liminar foi concedida no bojo do pedido de direito de resposta, impetrado pelo advogado Inocêncio Mártires, contra a matéria, “caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica”, daquele matutino. (os destaques não conferem com o original)

Autor: Jeso Carneiro @ 7/13/2006 07:39:00 AM

Por fim, o futuro político, a curto prazo, de Duciomar Costa e Anivaldo Vale, ao que tudo indica, está nas mãos do Juiz Federal, Daniel Santos Rocha Sobral. A palavra está com ele.

E a palavra dele, é:

DISCURSOS DE JUÍZES FEDERAIS NA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

15 DE MAIO DE 2007

Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral

Exma. Sra. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães,

Exmo. Sr. Diretor do Foro, Juiz José Alexandre Franco, em nome de quem peço vênia para saudar os demais componentes da mesa e autoridades aqui presentes,

Senhores Procuradores, Advogados, Operadores do Direito em Geral, servidores, estagiários,

Minhas Senhoras, Meus senhores

Cumprindo a rotina regimental das substituições, tenho a honra e o privilégio de assumir a Administração desta Seção Judiciária do Pará, o que ora faço na companhia de meu distinto colega magistrado Dr. Edison Grillo, eleitos que fomos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Foro desta respeitada Seção Judiciária, cujo mandato se estenderá de maio/2007 a maio/2008.

A administração que se finda, tão bem conduzida pelo meu dileto amigo Dr. Alexandre Franco, é digna de encômios, por ter, em curto espaço de tempo, imprimido substanciais mudanças no foro, seja no aspecto físico, com a feitura e conclusão de importantes obras e reformas, seja no aspecto de gestão, com a otimização dos parcos recursos orçamentários disponíveis, seja, enfim, por ter demonstrado, a um só tempo, firmeza e serenidade de comando, isto é, um norte a ser seguido por toda a máquina administrativa, o que, só foi possível, diga-se de passagem, com a estabilidade e coesão da Administração como um todo, o que ora esperamos dar prosseguimento.

O desafio é grande. A responsabilidade é enorme, máxime nestes tempos de afrouxamento moral e ético, de leniência de autoridades dos mais altos calibres com o ilícito, de permeabilidade do homem público e da própria sociedade com a imoralidade, com a prática do “rouba, mas faz”, de quebra de princípios, inclusive os mais comezinhos como o da boa convivência, de subversão de hierarquia por que passa grande parte da administração pública, quaisquer que sejam as esferas e poderes. Mas não podemos desistir, ou desanimar, pois já dizia Francis Bacon que “a adversidade revela nossas virtudes”. Urge, pois, conjugar esforços no sentido de dar um basta a tudo isso e, creio, que o Judiciário, poder antes demasiadamente hermético e intocável, já está fazendo a sua parte, porquanto se eventuais operações policiais pululam proficuamente aos quatro ventos, as mesmas não poderiam ter surgido ou se desenvolvido sem a batuta do próprio Judiciário, afinal, não é impertinente ressaltar que todas as buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptações telefônicas, enfim, quaisquer procedimentos fiscalizatórios pré-processuais ou processuais, imprescindem da intervenção do Judiciário. Cabe, pois, a todos nós, mormente os dirigentes de órgãos públicos, dar o exemplo de trabalho, de dedicação e de retidão, até porque, é fato inconteste, que o exemplo não é a melhor maneira de influenciar os outros, é a única.

Na esteira do programa de metas desenvolvido pelo TRF da 1ª Região, estamos convencidos de que a Seção Judiciária do Pará não se esquivará de envidar todos os esforços para ultimar-se a excelência de gestão, garantindo-se qualidade de serviços e gerenciamento eficaz de recursos. Para tanto, em que pese a dimensão e complexidade das tarefas, dar-se-á especial relevo: 1) No melhor intercâmbio/interação entre a Seção Judiciária do Pará e as suas subseções; 2) Em reformas pontuais das instalações, primando essencialmente pela segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados; 3) Agilização das medidas administrativas afetas a esta Seção tendentes à instalação do JEF em Santarém; 4) Melhoria constante da qualidade e capacitação dos servidores e 5) eficiência dos serviços públicos. Neste particular, para a consecução dessa acalentada eficiência, impõe-se a urgente e impostergável reestruturação administrativa da Justiça Federal de 1° grau, ampliando-se o corpo administrativo, independentemente do aumento do número de varas federais, o que, inclusive, já é objeto de estudos por parte de nosso Tribunal e, noutro flanco, a mudança comportamental de toda a máquina administrativa, irmanando eficazmente os diversos setores administrativos em prol do fim maior que é satisfação do interesse público, sempre que possível com uma pitada de ousadia e criatividade, levando a Justiça ao povo, de maneira altiva, ágil e independente, como sói acontecer na Justiça Federal em geral.

A emoção da honraria levou a estender-me além do necessário. Assim, é tempo de encerrar, e é agradecendo que concluo.

Primeiramente, a Deus, que me deu o dom da vida. À minha mãe, cada vez mais presente na saudade, e a meu querido pai, que me ensinou o caminho do bom proceder. À minha esposa Uildes e a Daniel Filho e Laís Angélica, meus filhos, sustentáculos dos meus anseios e angústias. A meus colegas magistrados. A meus queridos servidores da 7ª e da 8ª Vara, onde ainda estou Coordenador. Às autoridades aqui presentes, que muito abrilhantaram esta solenidade. Ao TRF, na pessoa da Presidente Assussete, pela confiança depositada e, sobremaneira, pela indelével ajuda na superação dos obstáculos.

Esses obstáculos realmente são gigantescos e de toda ordem, mas, como bem nos ensinou São Francisco de Assis: “Comecemos fazendo o necessário, depois o possível e logo estaremos fazendo o impossível.”

Muito obrigado!

Ora, não tem de quê!

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Sobre Lafayette

Xipaia... o último dos guerreiros!
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Uma resposta para Duciomar cassado – e se o anônimo estiver certo?

  1. Ótima postagem sobre o perfil do magistrado, Lafa.

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