Aos idosos, o que?

Esta na pauta de hoje, do STF, um julgamento de interesse dos idosos. Em suma, sem juridiquês, é para decidir se os idosos tem, ou não, direito a andar, de graça, nos fresquinhos (como são chamados, em Belém, os ônibus ou microônibus com ar condicionado) e congêneres.

STF, a diginidade está nas tuas mãos! Vai que é tua…

Estatuto do Idoso
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096
Relator: Ministra Cármen Lúcia
Procurador Geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional
ADI, com pedido de medida cautelar, na qual se questiona a validade constitucional da expressão “exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”, constante do caput do art. 39, e do art. 94 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Em discussão: Saber se houve afronta aos arts. 5º, caput, e 230, § 2º, da Constituição da República; saber se houve restrição inconstitucional ao direito dos idosos à gratuidade do transporte coletivo e saber se a aplicação dos procedimentos previstos na Lei n. 9.099/1995 aos crimes cometidos contra os idosos ofenderia o princípio da isonomia.

PGR: opina pela procedência do pedido.

Fonte: Notícias STF

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Xipaia... o último dos guerreiros!
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