Como é que assim o Brasil pode melhorar? …depois reclamam!

12/03/2010 – 09h33
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou irrelevante o prejuízo pela tentativa de furto de um estepe de automóvel e aplicou o princípio da insignificância para um caso de Minas Gerais. Os ministros extinguiram a ação penal que já havia condenado um indivíduo a oito meses de reclusão.

O fato ocorreu em setembro de 2007, em Uberlândia (MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso, afastando o reconhecimento do crime de bagatela. A Defensoria Pública ingressou, então, com habeas corpus no STJ.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que a intervenção do direito penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado [patrimônio da vítima] tenha sido exposto a um dano “impregnado de significativa lesividade”. No caso, não há tipicidade material, isto é, não há lesão concreta, mas apenas formal. Por isso, afirmou o ministro, a conduta de tentar furtar o estepe de um veículo Fusca não possui relevância jurídica.

O ministro relator citou julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF), em que foram estabelecidos alguns critérios para aplicação do princípio da insignificância: mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

O Brasil, meus caros, tem mirado o horizonte mundial. E o mundo tem visto o Brasil como “o país do século”, dizem os futurólogos de plantão, principalmente os estrangeiros.

Até tenho dito que o Brasil melhorou, de modo geral, nestes últimos 20 anos. Quem imaginaria, em 1990, que não teríamos inflação mensal de dois dígitos? Ou, que a se entrar num carro, automaticamente, colocaríamos o cinto de segurança? Ou que não se fumaria dentro do avião (hoje é quase inacreditável lembrar que fumávamos dentro de uma avião!)?

Tudo bem. Tudo certo. Mas, que alguns Ministros de Brasília precisam sair de seus castelos, ah!, precisam urgentemente!

Neste país, milhares de pessoas gostariam, sonham, lutam dia-a-dia para CONSEGUIR, quem sabe um dia, COMPRAR UM FUSCA !!!

Não estou falando em TER UM FUSCA para que seu pneu tivesse a possibilidade de ser furtado. A batalha ainda é conseguir um fazmerir para se ter um fuqueta na porta de casa.

…e a 5ª Turma do STJ vem me dizer que há, no caso em comento, “…inexpressividade da lesão jurídica provocada.”.

Que, a tentativa de furto de um pneu de um fusca – sim, o fato de ser de um fusca pesou no julgamento, pois se fosse de uma BMW, duvido que o resultado fosse este, D. U. V. I. D. O. !!! – é insignificante!

E mais. Dizem os Ministros que a atuação da Justiça Penal só se justifica quando o bem jurídico tutelado, objeto do ato delituoso, tenha sido exposto a um dano “impregnado de significativa lesividade”.

Ora, ora e ora! Já se morreu e já se matou por R$ 1,00, por um par de tênis velho, por uma dose de cachaça. Imagine por um pneu de carro…

Lesividade, ora, lesividade… você chega no seu carro, depara-se com um meliante tentando levar o pneu, o safado pode:

a) Continuar o serviço;
b) Correr;
c) Te bater e continuar o serviço;
d) Te bater e correr;
e) Te ferir;
f) Te matar e correr;
g) Te matar e continuar o serviço.

Ah, e pode também, te empurrar, te enfiar uma faca, te estuprar, te degolar, te arrastar para um bosque e te esquartejar, beber o teu sangue, comer o teu coração e ofertar tua genitália para algum deus pagão nórdico, etc, etc, etc, etc… e os Ministros do STJ dizem que o fato NÃO está “impregnado de significativa lesividade”.

Desçam daí, vão pra rua, saiam de seus ultrapotentes e blindados carros de luxo. Tomem um cafezinho na esquina da Tamóios com a Estrada Nova, e vejam, pelamordezeus, que decisões como esta, favorecem o crime, e pior, encorajam o político corrupto a continar lesando o erário público!

…fico descrente quando leio tais absurdos. Uma pena!

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Sobre Lafayette

Xipaia... o último dos guerreiros!
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8 respostas para Como é que assim o Brasil pode melhorar? …depois reclamam!

  1. Ramon disse:

    Boa Lafa !!! Se fosse pneu de BMW, Ferrari, Audi, o princípio da insignificancia jamais seria aplicado.

    • É o meu amigo Ramon?
      Você viu só? Quando penso que agora vai, os caras me vem com essa!
      Daqui a pouco, seremos considerados culpados por termos deixado nosso carro estacionado na rua e não na garagem ou em um estacionamento pago. Não duvido!
      Quanta honra e volte sempre.

  2. Ramon disse:

    Sou eu mesmo, seu afilhado de de casamento. BEIJOS para minha madrinha LULU.

  3. Ramon disse:

    Acompanho seu blog diariamente, assim como acesso diariamente o Flanar, Yudice, Florenzano, Perereca, Barata e os demais bons blogs (acompanho tambem uns que não gosto tanto, mas conhecer a opinião dos que pensam diferente de nós é salutar para a Democracia). Abçs.

    sa

    • Agora o blog aumentou de peso… com mais esta leitura qualificada, me deu medo! 🙂
      Isto aqui é só um passatempo, que me faz passar um bom tempo! 🙂
      Tudo para relaxar a mente desta nossa correria profissional. Diverte, até.
      Volte sempre e comente, diga o que gostou, e principalmente, o que não gostou, Ramon. Sua opinião é um presente para mim.
      Abraço.

  4. Leonardo Santa Brígida disse:

    Sempre gosto de passar aqui por esse blog.
    E mais uma vez não me decepciono com suas postagens. Essa, entendo, carregada de emoção e ironia. Gosto muito de ler algo assim.
    Só não gosto de acreditar que isso seja verdade… mas infelizmente é.
    Abç.

    • Pô, assim o blogueiro fica ruborizado! 🙂
      Os Magistrados, não raro os Trabalhistas, por vezes, erram na mão na tentativa de “resolver” onde o Poder Executivo falha.
      Numa outra visão, até dá para ver o que querem dizer com este tipo de decisão, mas…
      Volte sempre, e quando não discordar da postagem, vale também avisar! 😉
      Obrigado pela visita.

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