O que são 60 reais, não é mesmo?

Da série, STJ, STJ… depois reclamam que este país não vai pra frente, segue mais uma decisão dos Ministros de Brasília.

14/04/2010 – 14h35
DECISÃO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um acusado de furtar R$ 60 de um estabelecimento comercial. O habeas corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao não aplicar o princípio da insignificância, denegou a ordem de trancamento da ação.

No habeas corpus, a defesa sustentou que é nítida a falta de justa causa para a ação penal, já que o prejuízo causado à vítima é insuficiente para afetar o bem jurídico tutelado pela norma penal.

Ao decidir, o relator, desembargador convocado Celso Limongi, destacou que a consequência da conduta praticada pelo agente não resultou prejuízo significativo, porque a quantia representa pouco mais de 10% do salário mínimo nacional.

“A conduta do réu não teve repercussão social a justificar o édito condenatório, ainda que se considere que a pena foi fixada em um ano de reclusão, em regime prisional aberto, e ao pagamento de dez dias-multa”, acrescentou.

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Então ficamos assim: é do ramo das insignificâncias o cidadão perder R$ 60,00 para o ladrão.

Ora, que são 60 reais para um assalariado… para um desempregado, então… é bobagem.

Para o STJ, não deve nem existir, não se justifica, sequer, que o bandido sofra uma Ação Penal (HC nº 119817). Para jogar no limpo: Para a 6ª Turma do STJ, o Estado não deve nem se meter, quando um pai de família é assaltado e o safado do meliante leva seus, suados, R$ 60,00 !!!

Disse o Ministro Limongi que a consequência da “conduta praticada” (ou seja, o assalto, para deixar claro) não significou prejuízo, pois, é pouco mais que 10% do salário mínimo…

Fiquei pensando: Para o Relator, ou o salário mínimo é que é pouco, ou o cidadão tem que andar com, digamos, 100% de um salário mínimo no bolso para que o assaltante seja processado pelo Estado (se vai ser condenado, ficar preso etc., já são outros 510 reais, ops!).

Outra coisa. Meu irmão de aquário, por muito menos, aliás, aqui em Belém nêgo já morreu por 1 real, muita gente já levou trêiszoitão na cara, humilhação e coronhada, mas, para o Ministro… ora, “a quantia representa pouco mais de 10% do salário mínimo nacional.“.

Ps.: Está bem, o Estado não pode ficar só em prender, prender, prender, em processo, processo, processo. Tem que gerar condições de emprego, desenvolvimento social, escolas, hospitais, etc., etc., mas faz bem, também, punir, vez por outra, alguém (já foi a glória a polícia pegar o ‘caba’).

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Xipaia... o último dos guerreiros!
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5 respostas para O que são 60 reais, não é mesmo?

  1. Lucas Câmara disse:

    não faria mais sentido o a defesa do ladrão reclamar que o princípio da proporcionalidade não foi devidamente aplicado(um ano parece me muito), em vez desse argumento em cima do princípio da insignificância?
    (Btw, tô começando a estudar penal agora e parece muito interessante).

  2. Belenâmbulo disse:

    Sessenta reais para um desembargador podem ser insignificantes… ora, ora… pouco mais de 10% do salário mínimo… mas será que ele gostaria de:
    – ter roubados 10% de sua renda mensal?
    – ficar sem comer durante uma semana?
    – ficar sem transporte durante quinze dias?

    Ele daria uma gorjeta insignificante de R$ 60 para o dono do estabelecimento roubado?

  3. Andréa Maia disse:

    É assim que os políticos perpetuam a impunidade,o que é uns poucos dólares dentro de uma meia ,bolsa ,cueca,se pode roubar 60,00 também pode roubar mais não é? solidários aos ladrões enquanto nós honestos damos duro para ganhar nosso dinheiro,eles podem ser condescendentes com qualquer coisa,nem pensou quanto 60 pode fazer falta para um assalariado,enfim os mesmos discursos de sempre,ontem assistindo o CQC APARECEU uma reportagem com políticos de Brasília todos com muita pana do Arruda por ter passado 60 dias preso,vai ver que o problema é o sessenta…….

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