Viu só, vidro do carro é de menos!

Mais uma decisão (HC 152833) que entra no rol da série STJ, STJ… depois reclamam que este país não vai pra frente. Segue mais uma dos Ministros de Brasília.

19/04/2010 – 09h37

A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena, porque, quando o vidro é rompido para se furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples.

A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de dois a oito anos de prisão. A qualificadora de rompimento de obstáculo é prevista no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal.

O caso analisado aconteceu na cidade de São Paulo. O ladrão quebrou o vidro do carro e subtraiu a frente removível do aparelho de som. O furto foi percebido por “populares”, que perseguiram o ladrão. O relator do habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por maioria – quatro votos a um.

Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato.

Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de Direito Penal no STJ – Quinta e Sexta Turma – vinham entendendo que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o vidro do carro em si).

A Sexta Turma reavaliou a questão. Para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código Penal. “Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário”, ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora.

É o seguinte. O nosso velho-mas-é-que-se-tem Código Penal diz no Art. 155, Parágrafo 4º, que, se o ladrão ao subtrair coisa alheia, destroi o rompe obstáculo, o furto recebe uma qualificadora (ou seja, o ato fica mais grave, digamos assim). Com isso, por princípio óbvio, a pena aumenta:

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – com emprego de chave falsa;
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Já vimos que o STJ está abrindo mão do inciso IV, do Par. 4º: Brasileiro tem que ser super-heroi!. E, agora, está achando que vidro do carro é, digamos, só pra proteger os cabelos para não se despentiarem com o vento.

Mas tem um alento na decisão. O bandido quebrou o virdro do carro para surrupiar o aparelho de som, ah, mas se fosse para levar, sei lá, 2 toneladas de ouro, aí sim, seriam outros quinhentos! …putalamisera!

O que mais me espanta é que, pelo fato de não ter podido impedir o assalto, o vidro (janela, parabrisa) é frágil, quebra, ou seja, não impede crime algum, assim não se configura em obstáculo na forma da Lei Penal…

…já sei, vamos trocá-los e colocar chapas de aço para agradar os doutos… só acho que os guardas da CTBEL não vão gostar nadinha!

Por Zeus!

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Xipaia... o último dos guerreiros!
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2 respostas para Viu só, vidro do carro é de menos!

  1. Getúlio Pires de Paula disse:

    Com exceção das causas pétreas, não sei até quando vamos suportar mudanças que nada se acrecentam para o convívio social harmonioso. A criminalidade é crescente, entre os crimes, furtar éum dos tipos que se destaca na estatística criminal, principalmente furto e roubo de veículos. De acordo com os nossos legisladores, não sei o porquê,atenuar penas será o caminho para diminuir a grande quantidade de furtos, ou, a pretensão é aumentá-los. De fato existem no velho código penal, leis totalmente desproporcionais ao crime cometido que leva ao cárcere sem dó e nem piedade, até uma pessoa faminta que furta um pão para alimentar-se. Alguém me questiona e afirma que furtar para saciar a fome não é crime: pode não ser se a vítima não solicitar a Polícia para tomada de providências; pois se for preso em flagrante tera de aguardar as decisões Judiciais atráz das grades e com certeza, não será pouco tempo. A morosidade Judicial é uma das grandes injustiças. Caro conterrãneo, quando parar num semáforo, lembre-se que o vidro do seu veículo pode ferí-los com estilhaços, podendo até nos deixar cegos, o impacto para rompe-los será maior em virtude da benevolência da Lei. Antes a recomendação era fechar os vidros para maior segurança, e agora?, acredito que haverá alguma mudança no código Brasileiro de Trânsito que nos permitira o uso de vidros que não quebram, será que são os vidros blindados; uma sugestão é por grades protetoras como nas casas, só que veículo não é casa, portanto temos que aguardar uma Lei que nos permita. Nossas industrias são criativas,logo, logo, teremos uma solução, vai custar caro, mas vai valer a pena.

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