Ministrofobia explícita!

Esta sentença que anulou a união estável entre um casal homossexual em Goiás, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, ainda vai dar em Reclamação Constitucional.

Reclamação Constitucional, para quem não sabe, visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (do STJ, também), e a garantir a autoridade das decisões destes dois tribunais. Gilmar Mendes diz que a Reclamação Constitucional tem objetivo voltado à proteção da ordem constitucional como um todo.

O juiz de Goiânia contrariou, ao meu ver, a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, ao anular “de ofício” (o que é pior, pois nem mesmo foi instado a tanto!!!) a união entre o Odílio Torres e Leo Mendes.

Li que o casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois, de acordo com os mesmos, o magistrado goiano agiu com preconceito.

Tudo bem. O CNJ pode até meter sua “colher no caldo”, mas, se eles entrarem com a Reclamação Constitucional, o juiz irá pegar uma traulhetada dos Srs. Ministros, aliás, tal medida judicial é direcionada ao Presidente do STF, no caso, Cezar Peluso, logo ele que tem mostrado defensor do poder daquela Corte. Vai deferir, de plano, uma liminar suspendendo a decisão do juiz goiano, tenho certeza.

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